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#2725406

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, somente por __________ poderá ser criada __________ e autorizada a instituição de __________, cabendo à ______________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

  • lei; empresa pública / sociedade de economia mista e de fundação / lei ordinária
  • lei específica / autarquia / empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação / lei complementar
  • lei complementar / autarquia / empresa pública, de sociedade de economia mista e de associação / lei específica
  • lei específica / empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação / autarquia / lei complementar
  • lei complementar / associação privada / sociedade de economia mista e de fundação / lei ordinária
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