A considera-se um direito: participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
B constitui-se um dever: apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
C constitui-se um dever: denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, cujas as condições de trabalho não sejam dignas ou que possam prejudicar os usuários ou profissionais.
D denunciar, no exercício da Profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão – é um dever do Assistente Social.
E constitui-se um dever do Assistente Social: respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.