A no desenvolvimento de suas atividades de assistênciaà saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticasestabelecidas pelos Ministérios da Saúde e daEducação.
B a EBSERH tem por finalidade a prestação deserviços gratuitos de assistência médico-hospitalar,ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico àcomunidade, assim como a prestação às instituiçõespúblicas federais de ensino ou instituições congêneresde serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e àextensão, ao ensino-aprendizagem e à formação depessoas no campo da saúde, observada, nos termosdo art. 207 da Constituição Federal, a autonomiauniversitária.
C a EBSERH tem sede e foro em Brasília, DistritoFederal, e atuação em todo o território nacional,podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ouescritórios e representações no país.
D as atividades de prestação de serviços de assistênciaà saúde da EBSERH estarão inseridas integral eexclusivamente no âmbito do Sistema Único deSaúde – SUS.
E a execução das atividades da EBSERH dar-se-á pormeio da celebração de contrato específico para estefim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH ecada uma das instituições de ensino ou instituiçõescongêneres.