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#2345122

De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de

  • 03 (três) anos, permitida uma recondução.
  • 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
  • 02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.
  • 01 (um) ano, permitida uma recondução.
  • 01 (um) ano, não sendo permitida recondução.
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