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#2345281

A Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

  • A movimentação de receita de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • A utilização de receita de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • A monitoração de receita de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
  • A avaliação e utilização de receita de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
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