A Quando houver conluio de preços entre os participantes.
B Quando houver a participação de organizações sociais para prestar serviços previstos no contrato de gestão.
C Quando houver a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
D Quando houver inviabilidade de competição.
E Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.