A O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos
B O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal às ações e aos serviços de saúde
C O dever do Estado de garantir a saúde consiste também em garantir acesso igualitário às ações e aos serviços de saúde
D O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
E Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.