A O BPC constitui uma garantia de renda básica
B O BPC foi um direito estabelecido na LOAS e posteriormente regulamentado a partir da Constituição Federal.
C Trata-se de um benefício dirigido às pessoas com defciência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.
D Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na assistência social, como política não contributiva de responsabilidade do Estado.
E Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.