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#2101455

Qual a principal função do Conselho Tutelar do Município?

  • Assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • Assessorar somente Poder Judiciário na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • Assessorar os Poderes Legislativo e Judiciário na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
  • Assessorar os órgãos Policiais para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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