Disciplinas:
Direito Civil 1
Direito Constitucional 3
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação de Trânsito 5
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2
Matemática 8
Noções de Informática 4
Português 8
De acordo com a Lei Complementar Municipal 274/2014, são competências específicas da Guarda Municipal, respeitadas as competências federais e estaduais:
I. Proteger os munícipes, os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismos e sinistros contra os mesmos, priorizando a integridade das pessoas que tramitam no espaço público.
II. Participar de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino municipal.
III. Exercer as competências do trânsito, nas vias e logradouros municipais, na qualidade de agentes da autoridade de trânsito.
IV. Interagir com a sociedade civil para discussão de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança da comunidade.
V. Participar do estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, quando na construção de empreendimentos de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
I. Proteger os munícipes, os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismos e sinistros contra os mesmos, priorizando a integridade das pessoas que tramitam no espaço público.
II. Participar de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino municipal.
III. Exercer as competências do trânsito, nas vias e logradouros municipais, na qualidade de agentes da autoridade de trânsito.
IV. Interagir com a sociedade civil para discussão de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança da comunidade.
V. Participar do estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, quando na construção de empreendimentos de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
