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Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 11 Direito Processual do Trabalho 16 Direito do Trabalho 16
Anulada / Desatualizada
#2634016
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2018 Instituto Águia CEAGESP
Advogado Trabalhista

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Após a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, excluem-se deste Regime as seguintes pessoas:

  • Os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança.
  • Servidor titular de cargo efetivo, servidores temporários e detentores de cargos de confiança.
  • Empregados públicos, servidor titular de cargo efetivo, servidores temporários.
  • Servidores temporários, agentes políticos, empregados públicos.
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