A A revisão pode ser requerida apenas pelo servidor punido, nunca de ofício.
B O requerente do processo revisional não tem ônus de provar os fatos novos alegados.
C Julgado procedente o pedido, a penalidade será anulada e todos os direitos do servidor restabelecidos, sendo vedado agravar a penalidade.
D A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento suficiente para revisão do processo.
E A autoridade que aplicou a penalidade não participa do julgamento da revisão.