A Para o primeiro período aquisitivo de férias, é necessário que o servidor tenha adquirido a estabilidade.
B É vedada ao servidor a interrupção das férias, sem exceção.
C O servidor exonerado de cargo em comissão receberá somente indenização relativa ao período das férias que tiver adquirido.
D As férias não poderão ser parceladas em etapas, mas sim gozadas de forma contínua por trinta dias.
E O servidor exonerado do cargo efetivo receberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício ou fração superior a quatorze dias.