A É possível a condenação por ato de improbidade administrativa mesmo sem a comprovação de dolo, bastando a existência de culpa leve.
B A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são aplicadas automaticamente com o simples recebimento da ação de improbidade.
C Não se aplicam na ação de improbidade administrativa o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.
D O agente público somente poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa se demonstrado o elemento subjetivo dolo, exceto nos casos de enriquecimento ilícito.