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#3462434

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelecendo diretrizes para a organização e funcionamento do SUS. Ele define aspectos de planejamento, assistência e cooperação interfederativa no sistema de saúde pública. Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto nº 7.508/11: 

  • A instituição de Regiões de Saúde interestaduais não necessita de aprovação das Comissões Intergestores.
  • As Regiões de Saúde não precisam observar um cronograma pactuado nas Comissões Intergestores para sua instituição.
  • As Redes de Atenção à Saúde devem funcionar independentemente das Regiões de Saúde.
  • As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
  • As Regiões de Saúde podem ser instituídas exclusivamente pelo Governo Federal, sem a necessidade de articulação com os Municípios.
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