A O não cumprimento do prazo de devolução da obra emprestada implica em pagamento de multa.
B Caso a obra emprestada seja solicitada por algum magistrado do tribunal, o servidor deverá devolvê-la em dois dias.
C Cada servidor poderá retirar, por empréstimo, até 3 volumes.
D O prazo de empréstimo é de dez dias sem renovação.
E As coleções especiais só podem ser emprestadas aos magistrados do tribunal.