Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Auditoria 1
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 19
Direito Civil 1
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Linguística 1
Português 9
Regimento Interno 2
Uma cláusula de contrato é uma condição específica que
estipula direitos e obrigações das partes envolvidas.
Assinale a alternativa correspondente a tipologia de
cláusulas que são disposições que devem constar em
todo contrato administrativo sendo indispensáveis e
obrigatórias, sob pena de nulidade.
