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Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado

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Disciplinas:
Criminologia 13 Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 3 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 2 Medicina Legal 4
#1680216
Direito Constitucional: Ordem Social, Educação, Cultura e Desporto
2019 Instituto Acesso PC-ES
Delegado de Polícia Anulado

A Constituição Federal de 1988 trata da Educação Nacional no Capítulo III do Art. 205 a 2014 em que pactua a educação como direito de todos, e sofreu alterações com as Emendas Constitucionais (EC) nº 11, de 1996, e nº 53, em 2006.


Com relação às mudanças introduzidas pela EC nº 53/2006, é correto afirmar que

  • a igualdade de condições de acesso foi incluída na CF para garantir a aplicação do ENEM e das cotas nas universidades.
  • a inclusão do pluralismo de ideias foi um marco para a democracia nas escolas e para a liberdade de cátedra.
  • a valorização dos profissionais da educação escolar e a inclusão do piso salarial nacional foram mudanças importantes na CF.
  • a gratuidade do ensino público nas escolas oficiais foi um avanço importante que não estava garantido antes da EC53.
  • o padrão de qualidade foi inserido para avaliar a produtividade do corpo docente das escolas e definir a política salarial do magistério.
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