A Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
B Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
C A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.
D Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.
E Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.