Disciplinas:
Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede:
I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção.
II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção.
III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos.
Marque a alternativa correta:
