O licenciamento ambiental brasileiro adota um sistema
trifásico para o controle de atividades poluidoras.
Considerando as normas do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) sobre os prazos de validade das
licenças e os estudos de impacto, analise as afirmativas
a seguir.
I.A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI)
terão prazos de validade estabelecidos pelo órgão
ambiental competente, não podendo ultrapassar,
respectivamente, cinco e seis anos, respeitando o
cronograma de elaboração de planos e programas.
II.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigíveis
para o licenciamento de ferrovias e portos terminais de
minério, petróleo e produtos químicos, conforme a norma
de 1986. III.O protocolo do pedido de renovação da Licença de
Operação (LO) com antecedência mínima de sessenta
dias da expiração de seu prazo prorroga
automaticamente a validade da licença até a
manifestação definitiva do órgão ambiental.
Está correto o que se afirma em:
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