A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política
Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), instituiu a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos. Analise as afirmativas a seguir sobre os planos
de gestão e a logística reversa.
I.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o
uso pelo consumidor, os fabricantes de agrotóxicos,
pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
II.O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
(PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento
ambiental do empreendimento pelo órgão competente do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
III.A disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos inclui o lançamento em lixões a céu aberto,
desde que a área rurícola esteja situada a mais de 50
quilômetros de mananciais hídricos para consumo
humano.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
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