Por meio da Portaria Interministerial n° 60/2015 são
estabelecidos os procedimentos administrativos sobre a
atuação dos órgãos e entidades da administração
pública federal em processos de licenciamento ambiental
de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse
documento tem-se especificado o que se entende por
terra indígena, exemplificado nos excertos a seguir,
analise-os.
Excerto I. Áreas ocupadas por povos indígenas, cujo
relatório circunstanciado de identificação e delimitação
tenha sido aprovado por ato da FUNAI, publicado no
Diário Oficial da União.
Excerto II. Áreas que tenham sido objeto de portaria de
interdição expedida pela FUNAI em razão da localização
de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União.
Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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