A Empresas que causam impactos socioambientais significativos são penalizadas apenas na esfera civil, uma vez que a legislação ambiental não prevê sanções penais para pessoas jurídicas.
B A fiscalização ambiental cabe exclusivamente ao governo federal, pois os estados e municípios não possuem competência para atuar na regulação de impactos socioambientais.
C O Ministério Público não pode intervir em conflitos socioambientais, pois sua atuação se restringe a crimes comuns e não inclui a defesa de direitos coletivos.
D A responsabilidade penal de agentes públicos em conflitos socioambientais pode ocorrer em casos de omissão, prevaricação ou concessão irregular de licenças ambientais.