Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de
enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada
de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha
20 horas como assistente administrativo na Empresa de
Energia Lux, uma Sociedade de Economia Mista do
Estado Z, onde foi admitido por meio de concurso para
emprego público. Recentemente, surgiram
questionamentos sobre a legalidade da acumulação
desses cargos. Diante disso, Ulisses buscou orientação
jurídica e recebeu o seguinte esclarecimento correto,
com base nas disposições da Constituição Federal:
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