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#3158158

De acordo com o Decreto 38.981/18, do Distrito Federal, é considerado produto clandestino todo produto de origem animal, vegetal ou microrganismo

  • processado sem qualquer identificação ou meio que permita verificar sua procedência quanto ao estabelecimento de origem e localização, ou que não tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.
  • processado sem qualquer identificação ou meio que permita verificar sua procedência quanto ao estabelecimento de origem e localização, mesmo que tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.
  • que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, mas que não tenha sido submetido à inspeção industrial ou sanitária do órgão de inspeção competente.
  • que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, e que esteja pronto para a distribuição sem a devida rotulagem.
  • que tenha passado por todas as fases de produção e acondicionamento no estabelecimento registrado, e que esteja pronto para a distribuição com a devida rotulagem e tendo sido inspecionado.
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