A realização das despesas aprovada pela Lei Orçamentária Anual – LOA, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.
B incorporação de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
C incorporação de despesas ao orçamento destinadas ao reforço de despesas já existentes e insuficientemente dotadas.
D da incorporação de despesas ao orçamento para atender despesas para as quais não tenham sido computadas dotação orçamentária específica.
E realização de despesas não computadas, mas que sejam urgentes e imprevistas, como caso de guerra ou calamidade pública.