A O salário-mínimo pode variar conforme a região do país, para melhor atender às especificidades econômicas locais.
B A licença-maternidade tem a duração mínima de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
C A remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do trabalho diurno, desde que sejam observados os mesmos parâmetros de produtividade.
D A duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.