A As atividades enquadradas como de Nível de Risco I estão dispensadas do licenciamento sanitário.
B As atividades classificadas como Risco Nível II (Baixo Risco) dependem de autorização da Vigilância Sanitária para o início das atividades (licenciamento sanitário), mas podem ter seu Alvará Sanitário expedido mediante procedimentos simplificados e vistoria prévia.
C As atividades enquadradas como de Nível de Risco I estão dispensadas de atender as normas, regulamentos e boas práticas.
D As atividades de Risco Nível III (Alto Risco) dependem de aprovação de projeto arquitetônico, dispensando inspeção prévia por parte da Vigilância Sanitária para que seja emitida a autorização para o início de funcionamento.