Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Economia 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Legislação Federal 2
Pedagogia 1
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 11
Ética na Administração Pública 2
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente no Brasil.
Portanto, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais
públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A política de atendimento à pessoa idosa
far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta as linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa.
