A Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
D Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.