Segundo a Resolução CNE nº 4/2009 que institui
Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado (AEE) serão contabilizados duplamente,
no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), os alunos matriculados em
classe comum de ensino regular público que tiverem
matrícula concomitante no AEE. O financiamento da
matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino
regular da rede pública, logo o aluno deverá estar
matriculado em classe comum, concomitante com:
I. Instituição Educacional Privada com recursos
multifuncionais.
II. Sala de recursos multifuncionais de outra escola
pública.
III. Centro de Atendimento Educacional Especializado de
instituições de Educação Especial comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
É correto o que se aplica em:
Autenticação
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