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Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 8 Português 10 Raciocínio Lógico 10
#2997593
Direito do Trabalho: Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2024 Instituto Access Prefeitura de Miraí - MG
Advogado

Aline é uma empregada de uma empresa de grande porte e foi eleita representante sindical dos trabalhadores. Durante o período de estabilidade sindical, a empresa a dispensou sem justa causa. Com base nas garantias provisórias de emprego previstas na legislação trabalhista brasileira, assinale a afirmativa correta.

  • Aline tem direito à estabilidade provisória desde o momento da candidatura até um ano após o final do mandato, sendo sua dispensa sem justa causa inválida.
  • Aline tem direito à estabilidade provisória apenas durante o mandato, sendo válida a sua dispensa sem justa causa após o término do mandato.
  • Aline não tem direito à estabilidade provisória, pois essa garantia se aplica apenas a dirigentes sindicais.
  • Aline tem direito à estabilidade provisória desde a candidatura até dois anos após o final do mandato, sendo sua dispensa sem justa causa inválida.
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