A respeito do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas
a seguir:
I. É a divisão da terra em unidades juridicamente independentes,
com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de
loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre
mediante aprovação municipal.
II. O parcelamento do solo urbano é a divisão de terras,
transformando-as em pedaços de terras independentes uma
das outras e serve para diferenciar cada pedaço de terra sem
autonomia para conseguir construir.
III. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins
urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de
urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou
aprovadas por lei municipal.
Assinale
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