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#3209537

EIV-RIV são instrumentos urbanísticos que buscam investigar os efeitos e impactos positivos ou negativos que certos empreendimentos ou atividades causam sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, podendo propor medidas conciliadoras, mitigadoras e compensatórias.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta

  • Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV-RIV.
  • Inclui análises de questões como o adensamento populacional, ventilação e iluminação e valorização imobiliária.
  • A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
  • Pode ser necessário para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
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