As áreas e faixas não edificáveis, também conhecias como non
aedificandi, são áreas onde não se pode construir. Podemos citar
os afastamentos laterais, frontais e de fundos nos lotes ou faixas
ao longo de rodovias ou corpos d’água. Possuem diversas funções,
que vão desde permitir a expansão de vias, apoiar operações de
redes de equipamentos, além de funções ambientais e de saúde
coletiva. Ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de
domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não
edificável de, no mínimo,
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