A As decisões dos Conselhos Regionais de Medicina sobre processos ético-disciplinares não podem ser contestadas.
B Os Conselhos de Medicina podem estabelecer normas sobre ética médica e fiscalizar o exercício profissional.
C Os Conselhos de Medicina têm caráter apenas consultivo, não podendo regulamentar o exercício profissional.
D Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis apenas pela emissão de registros profissionais, sem competência para aplicar sanções éticas.
E Os Conselhos de Medicina não possuem jurisdição sobre estabelecimentos de saúde privados.