A A atuação de profissionais não médicos em atividades privativas da medicina pode configurar exercício ilegal da profissão.
B O decreto estabelece que a realização de procedimentos cirúrgicos em seres humanos é ato privativo do médico.
C O decreto prevê que a fiscalização do exercício da medicina será conduzida pelos Conselhos Regionais de Medicina.
D O decreto define que o exercício da medicina é privativo de médicos devidamente habilitados e registrados.
E O decreto permite que profissionais de outras áreas da saúde possam realizar atos médicos, desde que supervisionados por um médico.