Disciplinas:
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 3
Direito Tributário 1
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 3
Noções de Informática 4
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Redes de Computadores 1
Ética na Administração Pública 1
Segundo os artigos 129 e 130 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) “Todo empregado terá direito anualmente ao
gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho.” Com base na informação apresentada a respeito de férias, analise os itens a seguir.
I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
III. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
III. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
