A cabeçalho, onde consta apenas o Brasão de armas da República e o nome do órgão principal, é utilizado em todas as páginas do documento, centralizado na área determinada pela formatação, com entrelinhas duplas.
B documentos oficiais devem ser identificados; quanto ao tipo de expediente, deve ser por extenso, com apenas a primeira letra maiúscula e as demais minúsculas.
C local e data do documento devem trazer o nome do mês com a inicial maiúscula e o texto deve estar alinhado a margem esquerda da página.
D pronome de tratamento no endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá a seguinte forma: “A Sua Excelência o Senhor” ou “A Sua Excelência a Senhora”.