Um ente público possui uma dívida com um particular na forma de
precatório no valor de R$ 10.000,00 cujo pagamento está previsto
na Lei Orçamentária Anual; entretanto, este mesmo particular tem
uma dívida tributária com o referido ente público no valor de R$
2.000,00 inscrita em dívida ativa.
Considerando a baixa da Dívida Ativa por compensação de créditos
inscritos com créditos contra a Fazenda Pública, esta deverá
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