A é a norma fundamental e originária, que em sentido formal, material e jurídico é criada e regida pelo Estado.
B determina os motivos dos elementos fundamentais – povo, território, governo – serem desagregados para criarem um Estado.
C como instrumento normativo, rege os órgãos, entidades, setores, departamentos e outras instituições públicas.
D apresenta, após definido pelo Estado, a estrutura orgânica necessária para ele funcionar, o exercício de competências políticas, administrativas, instrumentais e finalísticas.
E tem como objeto a estruturação do estado, a junção de seus elementos fundamentais (povo, território e governo), caracterizadores de suas peculiaridades como unidade soberana.