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Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Passos - MG - Assistente Social Educacional

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Disciplinas:
Administração Geral 5 Administração Pública 3 Direito Administrativo 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Pedagogia 4 Português 15 Raciocínio Lógico 6 Saúde Pública 1 Serviço Social 12
#3237147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2023 Instituto Access Prefeitura de Passos - MG
Assistente Social Educacional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2º dessa lei, a faixa etária que corresponde à fase da adolescência é

  • doze anos completos e dezoito anos de idade.
  • doze anos incompletos e dezoito anos de idade.
  • doze anos incompletos e vinte e um anos de idade.
  • dez anos completos e dezenove anos completos.
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