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Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 10 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 10 Noções de Informática 10 Português 10
#1602492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2022 Instituto Access TJ-PB
Juiz Leigo

Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.

  • Causa de natureza alimentar está excluída da competência do Juizado Especial.
  • O Juizado Especial tem competência para julgamento de todas as causas de cunho patrimonial que não excedam quarenta salários mínimos.
  • A ação de despejo para uso próprio não é da competência do Juizado Especial.
  • O Juizado Especial não possui competência para execução dos seus julgados.
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