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Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 14 Direito Previdenciário 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
#1869891
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2022 Instituto Access Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Procurador Autárquico

A emissão de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para reconhecimento de tempo de atividade especial pode ser expedido por

  • engenheiro que integre o quadro funcional da Administração Pública.
  • médico do trabalho.
  • perito técnico em segurança do trabalho.
  • técnico em segurança do trabalho.
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