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No Brasil, o documento de maior importância para a gestão ambiental é

  • Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938/1981.
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), instituído pela Lei 9.985/2000.
  • Código Florestal Brasileiro (CFB), instituído pela Lei 12.651/2012.
  • Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Território Rurais (Pronat), instituído pela Resolução 94/2013.
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