A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de
crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal (art.
227) e pelo ECA. O art. 19 do ECA afirma o seguinte:
“É direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente que garanta seu
desenvolvimento integral.”
(BRASIL, 2016, documento on-line)
No que tange ao conceito de família, analise as assertivas a
seguir:
I. Reconhece-se por família, exclusivamente, a instituição
formada por pessoas a partir de laços
consanguíneos/biológicos.
II. O ECA entende como entidade familiar a comunidade
formada apenas por qualquer um dos pais e seus
descendentes, conforme seu art. 226.
III. A família deve ser entendida como uma instituição social,
complexa e histórica.
IV. São tipologias de família: nuclear, extensa, adotiva,
homoafetiva, monoparental, reconstituída, entre outros
arranjos.
V. Família é lugar apenas de afeto e proteção, por isso é vista
como algo sagrado.
É correto o que se afirma em
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