A julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração ao Regulamento e ao Código de Ética.
B agir, com a colaboração das Sociedades de Classe e das Escolas ou Faculdades de Biologia, nos assuntos relacionados com o Regulamento.
C organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos do Regulamento, se inscrevam para exercer atividades de Biologia na região.
D fixar o valor das anuidades, taxas, multas e emolumentos devidos pelos profissionais e empresas.
E publicar relatórios de seus trabalhos e relações das firmas e profissionais registrados.