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Instituto Access - 2022 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

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Disciplinas:
Arquivologia 1 Biologia 21 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 2 Legislação Federal 4 Noções de Informática 5 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#2484527
Legislação Federal: Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
2022 Instituto Access CRBio-5ª Região
Agente Fiscal

A Lei de Anticorrupção indica que se deve levar em consideração na aplicação das sanções o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  • vantagem auferida ou pretendida pelo infrator
  • consumação ou não da infração
  • pedido público de desculpas, reconhecendo o ilícito
  • cooperação da pessoa jurídica para a apuração das infrações
  • valor dos contratos mantidos pela pessoa jurídica com o órgão ou entidade pública lesada
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