A O agente de fiscalização deverá realizar suas atividades de fiscalização com idoneidade, ética e postura compatível com o cargo que exerce, não aceitando qualquer suborno ou qualquer outra vantagem indevida no exercício de suas funções.
B O uso do colete padronizado do Sistema CFBio/CRBios durante as atividades de fiscalização, internas e externas, é obrigatório.
C As vistorias e demais atividades que envolvam a abordagem de pessoas físicas e jurídicas deverão ser efetuadas com cordialidade, respeito e assertividade.
D A identificação do agente de fiscalização é obrigatória e deverá ser realizada através da carteira, cédula de identificação funcional e colete padronizado.
E Na emissão do Termo de Notificação e lavratura de Auto de Infração, os agentes de fiscalização devem prestar todos os esclarecimentos solicitados pela pessoa física ou jurídica, para a plena correção das irregularidades/infrações constantes nos respectivos formulários.